Lei nº 402 de 04/03/1937
Lei nº 402 de 04/03/1937
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Ementa | Altera o decreto n. 11.842, de 29 dezembro de 1915, com relação aos premios de depositos publicos |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1937] (p. 5336, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PODER PUBLICO , DEPOSITO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PREMIO , DEPOSITO , PODER PUBLICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |