Lei nº 458 de 29/10/1948
Lei nº 458 de 29/10/1948
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Ementa | Dispõe sôbre extensão de vantagens do montepio militar. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1948] (p. 15685, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MONTEPIO MILITAR .
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Indexação |
EXTENSÃO , VANTAGENS , FAMILIA , MILITAR , MONTEPIO MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1959] (p. 19297, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1964] (p. 5073, col. 1)
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