Lei nº 464 de 04/11/1948
Lei nº 464 de 04/11/1948
|
Ementa | Autoriza a abertura, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, do crédito especial de Cr$ 1.365.734,70, para atender a despesas decorrentes da desapropriação, por utilidade pública, do imóvel denominado Xarqueada de Tupanã, situtado na cidade de Belém, Estado do Pará. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/1948] (p. 15989, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
|
|
Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , PAGAMENTO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , UTILIDADE PUBLICA , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1948] (p. 17929, col. 4)
|