Lei nº 496 de 01/08/1898
Lei nº 496 de 01/08/1898
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Ementa | Define e garante os direitos autoraes |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1898 - vol. 001] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIREITO AUTORAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , DEFINIÇÃO , DIREITO AUTORAL , OBRA ARTISTICA , OBRA CIENTIFICA , OBRA LITERARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 002] (p. 1104, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 26 [Lei nº 496 de 01/08/1898]
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