Lei nº 500 de 29/11/1948
Lei nº 500 de 29/11/1948
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Ementa | Dispõe sôbre a classificação dos funcionários civis e militares que reverterem a atividade em virtude da lei nº 171 de 1947. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1948] (p. 17157, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , PROMOÇÃO , FUNCIONARIOS , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , FUNCIONARIOS , REVISÃO , SERVIÇO ATIVO , QUADRO SUPLEMENTAR , QUADRO ESPECIAL , MINISTERIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/1949] (p. 4529, col. 3)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1949] (p. 8502, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1949] (p. 8929, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |