Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 705 de 16/05/1949

Lei nº 705 de 16/05/1949

Ementa	Dispõe sobre o provimento de cargos da carreira de Comissário de Polícia do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/05/1949] (p. 7545, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , COMISSARIO DE POLICIA , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA (DFSP) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 28.362 de 11/07/1950 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/1950] (p. 10393, col. 4) Decreto nº 28.378 de 12/07/1950 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1950] (p. 10513, col. 3) Decreto nº 28.846 de 09/11/1950 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1950] (p. 1627, col. 1) Decreto nº 30.112 de 29/10/1951 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1951] (p. 16123, col. 2) Lei nº 1.639 de 14/07/1952 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/1952] (p. 11257, col. 2) Lei nº 2.212 de 31/05/1954 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1954] (p. 10281, col. 2)