Lei nº 859 de 12/10/1949

Lei nº 859 de 12/10/1949

Ementa

Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito especial para pagamento de gratificação.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/10/1949] (p. 14699, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO ADICIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata