Lei nº 878 de 20/10/1949
Lei nº 878 de 20/10/1949
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Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial para despesas da Ordem Nacional do Mérito. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1949] (p. 15081, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
DESPESA , ORDEM NACIONAL DO MERITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/01/1950] (p. 3, col. 1)
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