Lei nº 976 de 17/12/1949
Lei nº 976 de 17/12/1949
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Ementa | Federaliza a Faculdade de Medicina de Belo Horizonte, a Faculdade de Medicina do Recife e a Escola de Engenharia do Recife. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1949] (p. 17657, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
FEDERALIZAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO SUPERIOR , MEDICINA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ENGENHARIA , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1950] (p. 17393, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |