Lei nº 1.057-A de 28/01/1950

Lei nº 1.057-A de 28/01/1950

Ementa

Dispõe sôbre a reforma dos militares que pertencerem, forem filiados ou propaguem as doutrinas de associações ou partidos políticos que tenham sido impedidos de funcionar legalmente.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/03/1950] (p. 2849, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) .
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO .
EXTENSÃO , POLICIA MILITAR .
REFORMA MILITAR , MILITAR , FILIAÇÃO , PARTIDO POLITICO , ILEGALIDADE .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata