Lei nº 1.174 de 10/08/1950

Lei nº 1.174 de 10/08/1950

Ementa

Derroga o art. 30 do Decreto-Lei n° 5.625, de 28 de junho de 1943, referente ao magistério militar.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/08/1950] (p. 12129, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , ENSINO .

Indexação

CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , MAGISTERIO MILITAR , FUNÇÃO PUBLICA .
PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE , REFORMA MILITAR , APOSENTADORIA , MAGISTERIO MILITAR .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata