Lei nº 1.202 de 20/09/1950

Lei nº 1.202 de 20/09/1950

Ementa

Modifica dispositivos do Decreto n° 24.776, de 14 de julho de 1934.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/09/1950] (p. 13953, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMPRENSA .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , PUBLICAÇÃO , RETIFICAÇÃO , IMPRENSA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LIBERDADE DE IMPRENSA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata