Lei nº 1.748 de 28/11/1952
Lei nº 1.748 de 28/11/1952
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Ementa | Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Imposto de Consumo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/11/1952] (p. 18139, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1955] (p. 21121, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |