Lei nº 1.754 de 04/12/1952

Lei nº 1.754 de 04/12/1952

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - os créditos especiais na importância de Cr$ 986.298,30, para atender às despesas correspodentes a dotações dos Orçamentos de 1950 e 1951.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/12/1952] (p. 18745, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

VERBA UM .
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO .
JUSTIÇA DO TRABALHO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 37, caput, Inciso 2 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 11 [Lei nº 1.754 de 04/12/1952]

Art. 12, caput, Inciso 2 [Lei nº 1.754 de 04/12/1952]

Art. 37, caput, Inciso 2 [Lei nº 1.754 de 04/12/1952]