Lei nº 1.949 de 19/08/1953

Lei nº 1.949 de 19/08/1953

Ementa

Estende, para efeito de pensão, as promoções de que trata a Lei n° 1.267, de 9 de dezembro de 1950, aos militares já falecidos que em idêndicas condições, hajam tomado parte no combate contra a revolução comunista de 1935.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/08/1953] (p. 14449, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .

Indexação

EXTENSÃO , PROMOÇÃO , PENSÃO ESPECIAL , MILITAR , PARTICIPAÇÃO , INTENTONA COMUNISTA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata