Lei nº 2.413 de 05/02/1955
Lei nº 2.413 de 05/02/1955
Ementa | Transforma em Alfândega a Mesa de Rendas Alfandegada de Itajaí. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/02/1955] (p. 2041, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
Indexação |
TRANSFORMAÇÃO , ALFANDEGA , MUNICIPIO , ITAJAI (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1959] (p. 16516, col. 1)
|