Lei nº 2.706 de 10/01/1956
Lei nº 2.706 de 10/01/1956
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Ementa | Mantém o Decreto n.º 38.402, de 23 de dezembro de 1955, que prorroga o estado de sítio. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/1956] (p. 465, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , ESTADO DE SITIO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1956] (p. 1241, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |