Lei nº 2.999 de 11/12/1956
Lei nº 2.999 de 11/12/1956
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Ementa | Fixa os efetivos dos quadros de oficiais aviadores, intendentes, médicos, farmacêuticos, especialistas de avião, em comunicações, em armamento, em fotografia, em metereologia, em contrôle de tráfego aéreo, em suprimento técnico de infantaria ou guarda e de administração do Corpo de Oficiais da Aeronáutica, e dá outras previdências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1956] (p. 23681, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1956] (p. 23778, col. 1) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , OFICIAL DA AERONAUTICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1957] (p. 18567, col. 2)
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