Lei nº 3.017 de 17/12/1956

Lei nº 3.017 de 17/12/1956

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, destinado a auxiliar as despesas com o comparecimento da Delegação da Cruz Vermelha Brasileira à 19º Conferencia da Cruz Vermelha Internacional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/12/1956] (p. 24097, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata