Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 3.438, DE 21 DE AGÔSTO DE 1958

Retifica a Lei nº 2.996, de 10-12-56, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1957.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º São feitas, sem ônus na Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1957, as seguintes retificações:

			Cr$
	Anexo 4 - Poder Executivo
	Subanexo 4.12 - Ministério da Agricultura.
	07-03 - Divisão de Obras (Tabelas das Dotações Centralizadas - Despesas de Capital).
	Verba 4.0.00 - Investimentos.
	4.1.00 - Obras (Coluna Total da Consignação).
	10 - Departamento Nacional da Produção Animal.
	ONDE SE LÊ:
	Cr$56.800.000,00.
	LEIA-SE:
	Cr$56.830.000,00.
	10 - Departamento Nacional da Produção Animal.
	Despesas de Capital.
	Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social.
	Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento.
	Subconsignação 3.1.03 - Desenvolvimento da produção.
	ONDE SE LÊ:
116)	Escola de Pescadores de Cuiabá ..........................................................		412.000
	LEIA-SE:
116)	Escola de Pesca em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso ................		412.000
	11 - Departamento Nacional da Produção Mineral.
	Despesas de Capital.
	Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social.
	Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento.
	Subconsignação 3.1.06 - Irrigação e energia hidráulica.
	ONDE SE LÊ:
20)	Aproveitamento do potencial hidroelétrico da Cachoeira do Rio Piraquê-Assu, em Aracruz, Espírito Santo .........................................................		1.000.000
23)	Construção de usinas hidroelétricas (prosseguimento) no Espírito Santo:
	1) Rio Timbuí, no Município de Fundão ..................................................		1.000.000
	2) Rio Santa Maria, Município de Aracruz ...............................................		800.000
	LEIA-SE:
20)	Construção da usina hidroelétrica do Rio Santa Maria, Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, mediante convênio com a Prefeitura Municipal ............................................................................................		1.800.000
23)	Constução da usina hidroelétrica do Rio Timbuí, Município de Fundão, Estado do Espírito Santo, mediante convênio com a Prefeitura Municipal ..		1.000.000
	Subvenções Ordinárias (Relação das entidades)
	06) Ceará
	ONDE SE LÊ:
	Federação das Associações Rurais do Estado do Ceará .........................		2.200.808
	LEIA-SE:
	Federação das Associações Rurais do Estado do Ceará .........................		2.000.808
	Associação Rural de Iguatu ..................................................................		100.000
	Sociedade Agro-Pecuária de Arneiroz-Tauá ............................................		100.000
	07) Distrito Federal
	ONDE SE LÊ:
	Intendência Agrígola do Sertão Carioca ..................................................		504.326
	LEIA-SE:
	Cooperativa dos Agricultores e Criadores do Sertão de Jacarepaguá e Guaratiba ............................................................................................		504.326
	Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades)
	1) Parques de Exposição:
	06) Ceará
	ONDE SE LÊ:
	Parque de Exposição de Itapipoca, a cargo do Círculo Operário ...............		380.000
	LEIA-SE:
	Parque de Exposição de Itapipoca, sendo Cr$200.000,00 a cargo da Associação Rural e Cr$180.000,00 a cargo do Círculo Operário ...............		380.000
	2) Outras entidades:
	03) Alagoas
	ONDE SE LÊ:
	Federação dos Plantadores de Cana de Alagoas ....................................		500.000
	LEIA-SE:
	Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas ..................................		500.000
	06) Ceará
	ONDE SE LÊ:
	Associação Pró-Melhoramentos Rurais do Araticum ...............................		50.000
	Associações Pró-Melhoramentos Rurais de Inhuçu .................................		50.000
	Associação Pró-Melhoramentos Rurais de Jaibaras ................................		25.000
	Associação Pró-Melhoramentos Rurais de Jordão ...................................		50.000
	LEIA-SE:
	Associação Pró-Melhoramentos Rurais de Jaibaras ................................		75.000
	Associação Pró-Melhoramentos Rurais de Jordão ...................................		100.000
	12) Mato Grosso:
	ONDE SE LÊ:
	Cooperativa de Agricultura dos Criadores de Paranaíba ...........................		40.000
	LEIA-SE:
	Cooperativa Agrícola de Paranaíba .........................................................		40.000
	Subanexo 4.13 - Ministério da Educação e Cultura.
	09.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais).
	Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social.
	Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento.
	Subconsignação 3.1.15 - Fundo Nacional do Ensino Médio.
	7) Cooperação financeira etc.
	20) Rio de Janeiro
	ONDE SE LÊ:
	Ginásio de Itaocara ..............................................................................		100.000
	LEIA-SE:
	Ginásio João Brasil - Itaocara ................................................................		100.000
	21 - Diretoria do Ensino Superior.
	Adendo “A"
	2.1.02 - Subvenções ordinárias.
	7) Outras entidades.
	10) Goiás
	ONDE SE LÊ:
	1) Fundação Faculdade de Farmácia e Odontologia de Goiás - Lei número 1.254, de 4-12-1950 .............................................................................		2.500.000
	LEIA-SE:
	Faculdade de Farmácia e Odontologia de Goiás (Lei nº 1.254, de 4-12-1950) ..................................................................................................		2.500.000
	26 - Instituto Nacional de Cinema Educativo.
	Despesas Ordinárias.
	Verba 1.0.00 - Custeio.
	Consignação 1.0.00 - Encargos diversos.
	ONDE SE LÊ:
	1.6.05 - Reprodutores e Material para revenda.
	1 - Aquisição de aparelhos, etc. ............................................................		1.000.000
	2 - Auxílios, mediante convênio, aos institutos de caráter cultural, etc. ...		3.000.000
	1.6.13 - Serviço Educativos e Culturais.
	1) Produção de filmes educativos ..........................................................		2.000.000
	LEIA-SE:
	1.0.05 - Reprodutores e material para revenda.
	1 - Aquisição de aparelhos, etc. ............................................................		1.000.000
	1.6.13 - Serviços educativos e culturais.
	1 - Produção de filmes educativos .........................................................		2.000.000
	2 - Auxílios, mediante convênio, aos institutos de caráter cultural e pedagógico que desenvolvam o sistema audiovisual do cinema educativo ..		3.000.000
	34 - Serviço Nacional do Teatro.
	Despesas Ordinárias.
	Verba 1.0.00 - Custeio.
	Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos.
	Subconsignação 1.6.13 - Serviços Educativos e Culturais.
	1) Desenvolvimento do Teatro Nacional, etc.
	ONDE SE LÊ:
	“inclusive para o Teatro Social".
	LEIA-SE:
	“inclusive para o Teatro Social do Distrito Federal".
	Subvenções Ordinárias (Relação das entidades).
	06) Ceará
	ONDE SE LÊ:
	Círculo Operário de Maragogipe .............................................................		10.000
	LEIA-SE:
	Círculo Operário de Maranguape ............................................................		10.000
	13) Minas Gerais
	ONDE SE LÊ:
	Ginásio Vigário Raimundo - Santos Dumont ...........................................		75.000
	LEIA-SE:
	Ginásio Santos Dumont - Santos Dumont ..............................................		75.000
	22) Rio Grande do Sul
	ONDE SE LÊ:
	Educandário dos Maristas - Caixas do Sul .............................................		20.000
	Escola Evangélica Martin Lutero - Linha Dona Otília - São Luiz Conzaga ..		15.000
	Casa de Recuperação de Menores Delinqüentes - Pôrto Alegre ...............		50.000
	Patronato de Menores - São Gabriel ......................................................		20.000
	LEIA-SE:
	Educandário da União Sul - Brasileira de Educação e Ensino - Caxias do Sul ....................................................................................................		20.000
	Escola Evangélica Martin Lutero - Linha Dona Otília - Cêrro Largo ............		15.000
	Mitra Arquidiocesana de Pôrto Alegre, para o Novo Lar do Menor Viamão .		50.000
	Patronato Agrícola e Profissional - São Gabriel .......................................		20.000
	25) São Paulo
	ONDE SE LÊ:
	Betel - Lar da Igreja, mantido pela Igreja Presbiteriana Independente do Brasil - Sorocaba .................................................................................		10.000
	Igreja Missionária do Brasil, para assistência social à infância e à velhice - Guarulhos ...........................................................................................		10.000
	Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, mantenedora do Betel - Lar da Igreja - Sorocaba ..................................................................................		10.000
	Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, mantenedora do Orfanato Betel - Campinas .................................................................................		10.000
	Orfanato Batista Regional da Alta Sorocabana - Quatá ............................		15.000
	LEIA-SE:
	Betel - Lar da Igreja, mantido pela Igreja Presbiteriana Independente do Brasil - Sorocaba .................................................................................		55.000
	Subvenções Extraordinárias (relação das entidades).
	ONDE SE LÊ:
	05) Bahia
	Caminho da Redenção - Salvador ..........................................................		50.000
	Casa da Bahia .....................................................................................		30.000
	Casa Tia Sarah - Salvador .....................................................................		200.000
	LEIA-SE:
	05) Bahia
	Caminho da Redenção - Salvador ..........................................................		50.000
	Casa Tia Sarah - Salvador .....................................................................		200.000
	07) Distrito Federal
	Casa da Bahia .....................................................................................		30.000
	(Em conseqüência, os totais de subvenções extraordinárias de Bahia e Distrito Federal passam a ser, respectivamente, de Cr$18.616.000,00 e 20.528.000,00).
	07) Distrito Federal
	ONDE SE LÊ:
	Sociedade Nacional de História .............................................................		30.000
	LEIA-SE:
	Comissão Nacional de História ..............................................................		30.000
	25) São Paulo
	ONDE SE LÊ:
	Campanha de Gratidão aos Fundadores do Colégio São Luiz ...................		50.000
	LEIA-SE:
	Campanha de Gratidão aos Fundadores de São Paulo ............................		50.000
	14) Pará
	ONDE SE LÊ:
	Orfanato São José (Colônia Agrícola), Santarém .....................................		100.000
	LEIA-SE:
	Orfanato São José, das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição (sede em São José), Santarém .............................................................		100.000
	22) Rio Grande do Sul
	ONDE SE LÊ:
	Sociedade Educação e Cultura - Pôrto Alegre ........................................		20.000
	LEIA-SE:
	Sociedade de Educação e Caridade - Pôrto Alegre .................................		20.000
	26) Sergipe
	ONDE SE LÊ:
	Associação do Plantador de Cana, de Aracaju .......................................		40.000
	LEIA-SE:
	Associação dos Plantadores de Cana de Sergipe ...................................		40.000
	Subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores
	Subvenções ordinárias (Relação das entidades).
	01) Acre
	ONDE SE LÊ:
	Instituto Darcy Vargas - Xapuri ..............................................................		245.500
	LEIA-SE:
	Instituto Divina Providência - Xapuri ........................................................		245.500
	08) Espírito Santo
	ONDE SE LÊ:
	Associação de Proteção à Família (Casa da Criança) Vitória ...................		70.000
	LEIA-SE:
	Sociedade de Amparo à Família - Vitória ................................................		70.000
	10) Goiás
	ONDE SE LÊ:
	Instituto de Proteção a Menores de Rio Verde ........................................		70.000
	LEIA-SE:
	Instituto de Assistência a Menores - Rio Verde .......................................		70.000
	24) Santa Catarina
	ONDE SE LÊ:
	Associação de Assistência a Menores Desamparados filhos de Comerciários - Blumenau ......................................................................		10.000
	LEIA-SE:
	Associação de Amparo aos Filhos dos Empregados no Comércio de Blumenau ............................................................................................		10.000
	Subvenções extraordinárias (Relação das entidades).
	06) Ceará
	ONDE SE LÊ:
	Lar do Menor Desamparado de Monte Castelo ........................................		50.000
	Sociedade São Vicente de Paulo, para menores abandonados - Cariré .....		50.000
	LEIA-SE:
	Sociedade São Vivente de Paulo, para menores abandonados - Cariré .....		100.000
	14) Pará
	ONDE SE LÊ:
	Orfanato São José (a cargo das Irmãs Clarisses) Santarém .....................		100.000
	Orfanato São José das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição - Santarém ............................................................................................		100.000
	LEIA-SE:
	Orfanato São José, das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição (sede em São José), Santarém .............................................................		200.000
	24) Santa Catarina
	ONDE SE LÊ:
	Associação de Assistência a Menores Desamparados, Filhos de Comerciários de Blumenau - Blumenau .................................................		40.000
	Educandário Santa Maria Garetti, para menores abandonados - Xanxerê ..		60.000
	LEIA-SE:
	Associação de Amparo aos Filhos dos Empregados no Comércio de Blumenau - Blumenau ..........................................................................		40.000
	Educandário Santa Maria Goretti - São Lourenço Município de Chapecó ...		60.000
	Subanexo 4.19 - Ministério da Saúde.
	10.16 - Serviço Nacional de Tuberculose.
	Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social.
	Consignação 3. 1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento.
	Subconsignação 3.1.01 - Saúde e Higiene.
	7) Desenvolvimento de assistência, etc.
	05) Bahia
	ONDE SE LÊ:
	Fundação Anti-Tuberculose Santa Terezinha - Salvador ...........................		2.500.000
	LEIA-SE:
	Fundação Hospitalar Otávio Mangabeira - Salvador .................................		2.500.000
	Subvenções ordinárias (Relação das entidades).
	ONDE SE LÊ:
	13 - Minas Gerais
	Hospital São Sebastião - Tombos ..........................................................		60.000
	20 - Rio de Janeiro
	Hospital Santa Terezinha - Areal ...........................................................		10.000
	Hospital São Sebastião - Tombos de Carangola ......................................		50.000
	Instituto de Proteção e Assistência à Infância de Niterói ..........................		50.000
	LEIA-SE:
	13 - Minas Gerais
	Hospital São Sebastião - Tombos ..........................................................		60.000
	20 - Rio de Janeiro
	Hospital Santa Terezinha - Areal ...........................................................		10.000
	Instituto de Proteção e Assistência à Infância de Niterói ..........................		50.000
	(Em consequência, os totais de subvenções ordinárias de Minas Gerais e Rio de Janeiro passam a ser respectivamente, de Cr$11.419.000,00 e Cr$3.701.000,00).
	22 - Rio Grande do Sul
	ONDE SE LÊ:
	Hospital de Beneficência e Caridade São João Batista - Santa Casa de Misericórdia - Uruguaiana .....................................................................		150.000
	Brochier - Montenegro ..........................................................................		40.000
	Hospital de Campina - Santa Rosa ........................................................		20.000
	Hospital Duque de Caxias - Lagoa Vermelha ..........................................		30.000
	Hospital Lagoense - Lagoa Vermelha .....................................................		50.000
	Hospital N. Sra. Aparecida - Ivagaci - Três Passos ..................................		10.000
	LEIA-SE:
	Hospital São João - Brochier - Montenegro .............................................		40.000
	Hospital Santa Maria - Campinas - Santa Rosa ......................................		20.000
	Hospital Lagoense - Lagoa Vermelha .....................................................		80.000
	Santa Casa de Caridade - Uruguaiana ....................................................		150.000
	Sociedade Hospitalar Nossa Senhora Aparecida - Mussum - Guaporé ......		10.000
	Subvenções extraordinárias (Relação das entidades).
	22) Rio Grande do Sul
	ONDE SE LÊ:
	Associação Hospital Agudo - de Vila Agudo Cachoeira do Sul .................		75.000
	Hospital de Caridade de Agudo - Santa Cruz do Sul ................................		5.000
	Hospital N. Sra. Aparecida - Boa Vista do Buricá - Três de Maio ..............		10.000
	LEIA-SE:
	Associação Hospital Agudo - Cachoeira do Sul ......................................		80.000
	Sociedade Hospitalar N. Sra. Aparecida - Mussum - Guaporé ..................		10.000
	25) São Paulo
	ONDE SE LÊ:
	Santa Casa de Misericórdia - Ibiuna .......................................................		200.000
	LEIA-SE:
	Casa Santa Rita - Ibiuna .......................................................................		200.000
	Subanexo 4.21 - Ministério da Viação e Obras PúbIicas
	04.03.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais).
	Despesas Ordinárias.
	Verba 2.0.00 - Transferências.
	Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções.
	Subconsignação 2.1.01 - Auxílios.
	2) Comissão de Marinha Mercante.
	1) Dotações para serem distribuídas, etc.
	15) Linhas dos Rios Aurá, Cajapió, Mearim, Pindaré e Itapecuru.
	ONDE SE LÊ:
	1) H Ferreira - Secção de Navegação e Cabotagem .................................		1.500.000
	LEIA-SE:
	M Ferreira, secção de Navegação e Cabotagem .....................................		1.500.000
	ONDE SE LÊ: (primeira coluna):
	8.600.000.
	LEIA-SE:
	8.800.000.
	ONDE SE LÊ: (segunda coluna):
	Total do item 2 .....................................................................................		1.124.799.511
	LEIA-SE:
	Total do item 2 .....................................................................................		1.124.999.511
	7) Outras entidades
	ONDE SE LÊ: (segunda coluna):
	Total da Consignação 2.1.00 .................................................................		5.381.798.305
	LEIA-SE:
	Total da Consignação 2.1.00 .................................................................		5.381.998.305
	ONDE SE LÊ: (segunda coluna):
	Total Geral ..........................................................................................		5.403.798.305
	LEIA-SE:
	Total Geral ..........................................................................................		5.403.998.305
	06 - Departamento dos Correios e Telégrafos
	Verba 4.0.00 - Investimentos.
	Consignação 4.1.00 - Obras
	Subconsignação 4.1.03 - Prosseguimento e conclusão de obras.
	04 - Amazonas
	1) Prédios
	ONDE SE LÊ:
	3) Antazes Novo ..................................................................................		200.500
	LEIA-SE:
	3) Antazes Novo ..................................................................................		200.000
	10) Goiás
	3) Estações Rádio-telegráficas.
	ONDE SE LÊ:
	3) Caiapônia - Piranhas - Bom Jardim de Goiás ......................................		500.000
	LEIA-SE:
	3) Caiapônia - Piranhas - Bom Jardim de Goiás ......................	500.000	6.292.294
	07.01 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro.
	(Despesas Próprias).
	Despesas de Capital.
	Verba 4.0.00 - Investimentos.
	Consignação 4.1.00 - Obras.
	Subconsignação 4.1.03 - Prosseguimento e conclusão de obras
	13) Minas Gerais
	5) Passagem para veículos, etc.
	ONDE SE LÊ:
	1.200.000.
	LEIA-SE:
	5.000.000
	07.02 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro
	(Encargos Gerais).
	Despesas Ordinárias.
	Verba 2.0.00 - Transferências.
	Consignação 2.1.00 - Auxílio e subvenções.
	Subconsignação 2.1.01 - Auxílios.
	3) Entidades autárquicas.
	1) Rêde Mineira de Viação.
	Total do item 1.
	ONDE SE LÊ:
	702.485.900.
	LEIA-SE:
	712.495.900.
	09 - Departamento Nacional de Obras de Saneamento.
	Despesas de Capital.
	Verba 4.0.00 - Investimentos.
	Consignação 4.1.00 - Obras.
	Subconsignação 4.1.03 - Prosseguimento e conclusão de obras.
	13) Minas Gerais
	2) Construção e desapropriação, etc.
	ONDE SE LÊ:
	25.000.000
	LEIA-SE:
	15.000.000

Art. 2º São feitas as seguintes retificações na Lei nº 3.269, de 30 de setembro de 1957, que retificou a Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956:

	1) Ao art. 1º
	Anexo 4 - Poder Executivo
	Subanexo 4.12 - Ministério da Agricultura
	ONDE SE LÊ:
	07.044.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Diversos)
	LEIA-SE:
	07.04.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais)
	ONDE SE LÊ:
	- 14) Escola Superior de Agronomia de Queiroz de Piracicaba - São Paulo - Cr$2.200.000,00.
	LEIA-SE:
	- 14) Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz de Piracicaba - São Paulo - Cr$2.200.000,00.
	ONDE SE LÊ:
	2.1.01 - Auxílios.
	LEIA-SE:
	3 - Entidades Autárquicas.
	3 - Serviço Social Rural - (Artigo 15 da Lei nº 2.618, de 23 de setembro de 1955).
	06) Ceará - Cr$4.417.210,00.
	LEIA-SE:
	2.1.01 - Auxílios.
	3 - Entidades Autárquicas.
	3 - Serviço Social Rural - (Artigo 15 da Lei nº 2.613, de 23 de setembro de 1955).
	6) Ceará - Cr$4.417.120,00.
	ONDE SE LÊ:
	2.1.03 - Subvenções Extraordinárias.
	1) Parques, etc.
	2) Outras entidades - Cr$17.845.500,00.
	LEIA-SE:
	2.1.03 - Subvenções Extraordinárias.
	1) Parques, etc.
	2) Outras entidades - Cr$17.845.000,00.
	ONDE SE LÊ:
	LEIA-SE:
	3.1.17 - Acordos.
	3) Feira de Santana a cargo da Sociedade Educadora Assistencial e Rural - Cr$235.400,00.
	LEIA-SE:
	- 3.1.17 - Acôrdos.
	3) Feira de Santana a cargo da Sociedade Educadora Assistencial e Rural - Cr$235.600,00.
	ONDE SE LÊ:
	- Subvenções Ordinárias.
	LEIA-SE:
	16) Paraná - Cr$5.040.774,00.
	LEIA-SE:
	- Subvenções Ordinárias.
	- 16) Paraná - Cr$5.047.774,00.
	ONDE SE LÊ:
	“LEIA-SE:
	10 - Departamento da Produção Animal.
	INCLUA-SE:
	4.3.01 - Cr$500.000,00.
	Total - Cr$500.000,00.
	Total da Consignação - Cr$500.000,00.
	LEIA-SE:
	19 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário.
	INCLUA-SE:
	4.3.01 - Cr$500.000,00.
	Total - Cr$500.000,00.
	Total da Consignação - Cr$500.000,00.
	ONDE SE LÊ:
	07.04 - Divisão do Orçamento - Cr$966.000,00 - 10.169.580,00.
	Total - Cr$43.232.400,00 - Cr$1.748.180,00.
	LEIA-SE:
	07.040 - Divisão do Orçamento - Cr$966.000,00 - Cr$10.169.580,00
	Total - Cr$43.232.400,00
	ONDE SE LÊ:
	"Suprimam-se as seguintes importâncias não atribuídas a qualquer Unidade nem incluídas nos totais parciais da Tabela".
	LEIA-SE:
	"Suprimam-se as seguintes importâncias não atribuídas a qualquer Unidade nem incluídas nos totais parciais e geral da Tabela:
	2) Ao art. 2º

"Art. 2º Ficam retificados os totais da Despesa do Subanexo 4.12 - Ministério da Agricultura, do Anexo 4 - Poder Executivo, mencionados nos arts. 1º e 4º da Lei nº 2.996, de 15 de dezembro de 1956".

De: Cr$115.971.197,00 (cento e quinze bilhões, novecentos e setenta e um mil e cento e noventa e sete mil e cem cruzeiros).

Para: Cr$115.972.089.889,00 (cento e quinze bilhões, novecentos e setenta e dois milhões, oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e nove cruzeiros).

De: Cr$6.487.352.503,00 (seis bilhões, quatrocentos e oitenta e sete milhões, trezentos e cinqüenta e dois mil, quinhentos e três cruzeiros).

Para: Cr$6.487.525.292,00 (seis bilhões, quatrocentos e oitenta e sete milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e noventa e dois cruzeiros).

De: Cr$114.508.174.309,00 (cento e quatorze bilhões, quinhentos e oito milhões, cento e setenta e quatro mil, trezentos e nove cruzeiros).

Para: Cr$114.508.347.098,00 (cento e quatorze bilhões, quinhentos e oito milhões e trezentos e quarenta e sete mil e noventa e oito cruzeiros)".

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente lei vigorará a partir de 1º de janeiro de 1957.

Rio de Janeiro, em 21 de agôsto de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

JUSCELINO KUBITSChEK

Cyrillo Junior

Lúcio Meira

Paulo Fróes da Cruz

Clovis Salgado

Mário Pinotti

Atividade Legislativa