Lei nº 3.590 de 22/07/1959
Lei nº 3.590 de 22/07/1959
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Ementa | Prorroga, até 30 de junho de 1960, o prazo a que se refere o art. 1º, da Lei nº 3.415, de 30 de junho de 1958, e altera dispositivos da Lei nº 1.522, de 26 de dezembro de 1951. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/07/1959] (p. 16305, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 31/07/1959] (p. 16889, col. 4) |
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Catálogo |
ECONOMIA POPULAR .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ABASTECIMENTO , PREÇO .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO FEDERAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (COFAP) , COMISSÃO DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (COAP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1961] (p. 3985, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |