Lei nº 3.741 de 04/04/1960

Lei nº 3.741 de 04/04/1960

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para auxiliar as despesas com as comemorações do centenário de Itajaí, em Santa Catarina.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/04/1960] (p. 6201, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , OBJETIVO , COMEMORAÇÃO , CENTENARIO , MUNICIPIO , ITAJAI (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata