Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 3.835 de 13/12/1960

Lei nº 3.835 de 13/12/1960

Ementa	Federaliza a universidade da Paraíba, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/12/1960] (p. 15869, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	(Seq. 0) [Diário Oficial da União de 19/12/1960] (p. 16077, col. 4)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	ENSINO SUPERIOR .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . COMPOSIÇÃO , UNIVERSIDADE FEDERAL , ESTABELECIMENTO DE ENSINO . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROFESSOR CATEDRATICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . DENOMINAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO SUPERIOR , FILOSOFIA , ODONTOLOGIA , DIREITO , MEDICINA , ENFERMAGEM , CIENCIAS ECONOMICAS , ENGENHARIA , SERVIÇO SOCIAL , FARMACIA , ENSINO PROFISSIONAL , MUNICIPIO , JOÃO PESSOA (PB) , CAMPINA GRANDE (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) . PATRIMONIO , UNIVERSIDADE FEDERAL , ESTADO DA PARAIBA (PB) . CRIAÇÃO , FEDERALIZAÇÃO , UNIVERSIDADE FEDERAL , ESTADO DA PARAIBA (PB) . CRIAÇÃO , UNIVERSIDADE FEDERAL , MUNICIPIO , SÃO CARLOS (SC) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) . COMPOSIÇÃO , UNIVERSIDADE FEDERAL , ESTADO DA PARAIBA (PB) . APROVEITAMENTO , PROFESSOR , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , JOÃO PESSOA (PB) , CAMPINA GRANDE (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 50.148 de 27/01/1961 Declaração de Aprovação de Estatuto Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1961] (p. 783, col. 2) Decreto nº 52.367 de 19/08/1963 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/1963] (p. 7369, col. 1) Decreto nº 65.464 de 21/10/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/1969] (p. 9027, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 30.236 de 04/12/1951 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 33.286 de 14/07/1953 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 33.404 de 28/07/1953 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 37.283 de 29/04/1955 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 38.148 de 25/10/1955 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 38.146 de 25/10/1955 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 39.221 de 23/05/1956 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 39.332 de 08/06/1956 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 41.557 de 22/05/1957 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 41.797 de 08/07/1957 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 42.706 de 29/11/1957 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 45.776 de 13/04/1959 Declaração de Legislação Correlata