Lei nº 3.990 de 24/11/1961
Lei nº 3.990 de 24/11/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre locações de prédios pertecentes à Rede Ferroviária Federal S.A. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1961] (p. 10773, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , LOCAÇÃO , ALUGUEL , EDIFICIO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/04/1966] (p. 3587, col. 1)
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