Lei nº 4.006 de 16/12/1961
Lei nº 4.006 de 16/12/1961
|
Ementa | Retifica, sem ônus, as Leis ns. 3.487, de 10 de dezembro de 1958, e 3.682, de 7 de dezembro de 1959, que estimaram a receita e fixaram a despesa da União para os exercícios, respectivamente, de 1959 e 1960. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/1962] (p. 185, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
|
|
Indexação |
RETIFICAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |