Lei nº 4.165 de 04/12/1962
Lei nº 4.165 de 04/12/1962
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Ementa | Modifica o Plano Rodoviário Nacional e abre crédito especial de Cr$ 1.000.000.000,00, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1962] (p. 12605, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
PLANO RODOVIARIO NACIONAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
ALTERAÇÃO , PLANO RODOVIARIO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |