Lei nº 4.324 de 14/04/1964
Lei nº 4.324 de 14/04/1964
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Ementa | Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/04/1964] (p. 3369, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , ODONTOLOGIA .
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Indexação |
COMPETENCIA , ASSEMBLEIA GERAL , CONSELHO REGIONAL , ODONTOLOGIA .
COMPETENCIA , PRESIDENTE , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , ODONTOLOGIA .
REQUISITOS , EXERCICIO PROFISSIONAL , PROFISSÃO , DENTISTA .
APLICAÇÃO , PENALIDADE , DENTISTA .
NORMAS , ELEIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO REGIONAL , ODONTOLOGIA .
CRIAÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , ODONTOLOGIA .
OBJETIVO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , ODONTOLOGIA .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/1967] (p. 4033, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1971] (p. 4266, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1973] (p. 12717, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1977] (p. 673, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1981] (p. 21742, col. 2)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 13 [Lei nº 4.324 de 14/04/1964]
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