Lei nº 4.351 de 06/07/1964

Lei nº 4.351 de 06/07/1964

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral do Estado de Minas Gerais - o crédito suplementar que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/07/1964] (p. 6377, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Catálogo

JUDICIARIO , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , JUDICIARIO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata