Lei nº 4.386 de 24/08/1964
Lei nº 4.386 de 24/08/1964
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Ementa | Extingue cargos e cria outros, no Quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1964] (p. 7833, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |