Lei nº 4.529 de 08/12/1964

Lei nº 4.529 de 08/12/1964

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, o crédito suplementar de Cr$ 11.400.000.000,00 (onze bilhões e quatrocentos milhões de cruzeiros), para atender ao pagamento de despesas que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/12/1964] (p. 11274, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 31/12/1964] (p. 12081, col. 4)    

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Catálogo

MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente