Lei nº 4.530 de 08/12/1964

Lei nº 4.530 de 08/12/1964

Ementa

Extingue a Comissão de Reparações de Guerra e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/12/1964] (p. 11385, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

EXTINÇÃO , COMISSÃO , REPARAÇÃO DE GUERRA , PROCESSO , REPARAÇÃO DE GUERRA , AGENCIA ESPECIAL DE DEFESA ECONOMICA DO BANCO DO BRASIL (AGEDE) , APROVAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas alteradas ou referenciadas