Lei nº 4.649 de 31/05/1965

Lei nº 4.649 de 31/05/1965

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Aeronáutica o crédito especial de Cr$ 103.806.000,00 (cento e três milhões, oitocentos e seis mil cruzeiros), para o fim que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/06/1965] (p. 5305, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Revogação