Lei nº 4.670 de 12/06/1965

Lei nº 4.670 de 12/06/1965

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 3.244, de 14 de agôsto de 1957, que autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/06/1965] (p. 5617, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 26/10/1965] (p. 10953, col. 1)    

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 58, § 1 - Alteração