Lei nº 4.732 de 14/07/1965
Lei nº 4.732 de 14/07/1965
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Ementa | Altera o artigo 5º da Lei Delegada nº 6, de 26 de setembro de 1962, que "autoriza a constituição da Companhia Brasileira de Alimentos e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1965] (p. 6745, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS (COBAL) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , TAXA ADUANEIRA , GENEROS ALIMENTICIOS , EQUIPAMENTO AGRICOLA , COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS (COBAL) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |