Lei nº 4.797 de 20/10/1965

Lei nº 4.797 de 20/10/1965

Ementa

Torna obrigatório, pelas empresas concessionárias de serviços públicos, o emprego de madeiras preservadas e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/10/1965] (p. 10825, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 03/11/1965] (p. 11241, col. 4)    

Catálogo

MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DEPARTAMENTO DE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (DRNR) .

Indexação

COMPETENCIA , DEPARTAMENTO DE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (DRNR) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , INDICAÇÃO , PRODUTO QUIMICO , UTILIZAÇÃO , PRESERVAÇÃO , MADEIRA .
OBRIGATORIEDADE , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , UTILIZAÇÃO , MADEIRA PRESERVADA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma