Lei nº 4.939 de 30/03/1966
Lei nº 4.939 de 30/03/1966
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Ementa | Autoriza a abertura de créditos especiais, num montante de Cr$ 46.994.312.818,00 a diversos Ministérios e Órgãos subordinados à Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/1966] (p. 3459, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA GUERRA , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1966] (p. 11228, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1966] (p. 11228, col. 1)
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