LEI Nº 5.147, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966
Retifica o Anexo I da Lei nº 4.869, de 1º de dezembro de 1965, na parte que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei nº 4.869, de 1º de dezembro de 1965, é retificado na seguinte parte:
| CUSTO (Cr$ MILHÕES) | ||||
PROGRAMAS |
| DESEMBÔLSO PREVISTO | |||
| TOTAL | 1966 | 1967 | 1968 | |
8.................................................................... |
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8.1 - .............................................................. |
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8.2 - .............................................................. |
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8.3 - .............................................................. |
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8.4-Rio Grande do Norte BR-304 - BR-226 - BR-110 - inclusive 227, no trecho Currais Novos -Caicó-Serra Negra do Norte - entroncamento em Pombal (BR-230) e Ponte sôbre o Rio Espinharas (Cr$2.000.000) .............................. |
1.000 |
200 |
300 |
500 | |
a qual passa a vigorar com a seguinte redação:
| CUSTO (Cr$ MILHÕES) |
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PROGRAMAS |
| DESEMBÔLSO PREVISTO |
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| TOTAL | 1966 | 1967 | 1968 | ||||
8.................................................................... |
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8.1 - .............................................................. |
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8.2 - .............................................................. |
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| ||||
8.3 - .............................................................. |
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8.4 - Rio Grande do Norte BR-304 - BR-226 - BR-110 - inclusive 227, no trecho Currais Novos - Caicó-Serra Negra do Norte - entroncamento em Pombal (BR-230) - Ponte sôbre o Rio Espinharas (Cr$2.000.000) e trecho Santa Cruz - Currais Novos Cr$1.000.000) ......................... |
7.120 |
1.520 |
2.100 |
3.500 | ||||
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de outubro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. CASTELLO BRANCO
João Gonçalves de Souza