Lei nº 5.338 de 16/10/1967
Lei nº 5.338 de 16/10/1967
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Ementa | Dá nova redação ao item 79-01, alíneas 001 e 002, da Seção XV da Tarifa que acompanha a Lei nº 3.244 de 14 de agosto de 1957. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/1967] (p. 10503, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , TARIFA ADUANEIRA , ALFANDEGA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |