Lei nº 5.392 de 23/02/1968
Lei nº 5.392 de 23/02/1968
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Ementa | Amplia a destinação de recursos do "Fundo de Assistência ao Desempregado" instituído pelo Decreto número 58.155, de 5 de abril de 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1968] (p. 1713, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/03/1968] (p. 1785, col. 1) |
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Catálogo |
BOLSA DE ESTUDO .
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Indexação |
PAGAMENTO , ANUIDADE , EXERCICIO FINANCEIRO .
AMPLIAÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO , UTILIZAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , PROGRAMA ESPECIAL , BOLSA DE ESTUDO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |