Lei nº 5.580 de 25/05/1970

Lei nº 5.580 de 25/05/1970

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a constituir a sociedade de economia mista ARSA - Aeroportos do Rio de Janeiro S.A., e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/05/1970] (p. 3937, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 17/06/1970] (p. 4521, col. 4)    

Catálogo

MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA .

Indexação

OBJETIVO , AEROPORTOS DO RIO DE JANEIRO S/A (ARSA) .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , LIMITAÇÃO , AREA , JURISDIÇÃO , AEROPORTOS DO RIO DE JANEIRO S/A (ARSA) .
SEDE , AEROPORTOS DO RIO DE JANEIRO S/A (ARSA) .
ENCARGO , COMISSÃO COORDENADORA DO PROJETO AEROPORTO INTERNACIONAL (CCPAI) , ELABORAÇÃO , PROJETO , ATO CONSTITUTIVO , AEROPORTOS DO RIO DE JANEIRO S/A (ARSA) .
PESSOAL , AEROPORTOS DO RIO DE JANEIRO S/A (ARSA) .
CRIAÇÃO , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , AEROPORTOS DO RIO DE JANEIRO S/A (ARSA) .
CAPITAL SOCIAL , AEROPORTOS DO RIO DE JANEIRO S/A (ARSA) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata