Lei nº 5.617 de 15/10/1970
Lei nº 5.617 de 15/10/1970
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Ementa | Reorganiza o Conselho Nacional de Política Salarial - CNPS, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/1970] (p. 8889, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: SENADOR CARVALHO PINTO (ARENA/SP) - PLS 75 DE 1968. |
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Catálogo |
SALARIO .
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Indexação |
REORGANIZAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) .
CONVOCAÇÃO , REUNIÃO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) .
CUSTEIO , DESPESA , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) .
COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) .
PRESIDENCIA , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/1976] (p. 945, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1985] (p. 9113, col. 2)
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