Lei nº 5.635 de 03/12/1970
Lei nº 5.635 de 03/12/1970
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Ementa | Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.073, de 9 de janeiro de 1970. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1970] (p. 10329, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 25/12/1970] (p. 2, col. 7) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2349 DE 1970. |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , FUNCIONARIOS , EXECUTIVO , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |