Lei nº 5.696 de 24/08/1971
Lei nº 5.696 de 24/08/1971
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Ementa | Dispõe sobre o registro profissional de jornalista e altera a redação do § 5º do art. 8º do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/1971] (p. 6793, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 87 DE 1971. |
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Catálogo |
JORNALISTA .
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Indexação |
REGISTRO , JORNALISTA .
EXERCICIO PROFISSIONAL , JORNALISTA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |