Lei nº 5.721 de 26/10/1971
Lei nº 5.721 de 26/10/1971
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Ementa | Dispõe sobre normas relativas às licitações e alienações de bens do Distrito Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/1971] (p. 8682, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLS 69 DE 1971. |
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Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , BENS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNADOR , ALIENAÇÃO , BENS MOVEIS , BENS IMOVEIS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/11/1986] (p. 17673, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 5.721 de 26/10/1971]
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