Lei nº 5.769 de 20/12/1971
Lei nº 5.769 de 20/12/1971
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Ementa | Dispõe sobre a remuneração dos funcionários do Fisco do Distrito Federal, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1971] (p. 10523, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLS 93 DE 1971. |
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Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL .
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Indexação |
REMUNERAÇÃO , FUNCIONARIO CIVIL , FISCO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS FEDERAIS , QUADRO DE PESSOAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/02/1972] (p. 1681, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |