Lei nº 5.804 de 03/10/1972
Lei nº 5.804 de 03/10/1972
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Ementa | Dá nova redação ao artigo 6º, do Decreto-lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, que autorizou o Poder Executivo a instituir a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1972] (p. 8841, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO HUMBERTO LUCENA - PL. 125 DE 1967. |
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Catálogo |
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) .
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Indexação |
PATRIMONIO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |