Lei nº 5.810 de 11/10/1972
Lei nº 5.810 de 11/10/1972
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Ementa | Dispõe sobre transformação de cargos em comissão e funções gratificadas no Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara dos Deputados e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/1972] (p. 9177, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PL. 826 DE 1972. |
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Catálogo |
CAMARA DOS DEPUTADOS , PESSOAL .
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Indexação |
TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , CAMARA DOS DEPUTADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1973] (p. 4385, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1973] (p. 6651, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1974] (p. 13870, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |