Lei nº 5.909 de 23/08/1973

Lei nº 5.909 de 23/08/1973

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do MInistério do Planejamento e Coordenação Geral - o crédito especial de Cr$ 23.500,00, para o fim que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/08/1973] (p. 8417, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1264 DE 1973.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata