Lei nº 5.947 de 29/11/1973
Lei nº 5.947 de 29/11/1973
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Ementa | Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1973] (p. 12329, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1652 DE 1973. |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1974] (p. 2769, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/1984] (p. 9795, col. 1)
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