Lei nº 5.963 de 10/12/1973
Lei nº 5.963 de 10/12/1973
|
Ementa | Acrescenta os parágrafos 6º, 7º e 8º ao artigo 1º, da Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1973] (p. 12714, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1666 DE 1973. |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
ALTERAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , BENEFICIO , EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|